Resolução de Litígios de Consumo

Última atualização: 31 de março de 2026

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo para tentar resolver um litígio de forma extrajudicial.


Entidades Competentes

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo legalmente competentes, de acordo com a sua área geográfica ou com a natureza do conflito.

Plataforma Europeia

Quando aplicável, o consumidor poderá também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

Informação Adicional

Pode ainda ser consultado o Portal do Consumidor para informação adicional sobre os mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis.

Contacto

Para questões prévias ou tentativa de resolução amigável, o consumidor pode contactar:

Email: geral@lacoachdiana.com