Resolução de Litígios de Consumo
Última atualização: 31 de março de 2026
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo para tentar resolver um litígio de forma extrajudicial.
Entidades Competentes
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo legalmente competentes, de acordo com a sua área geográfica ou com a natureza do conflito.
Plataforma Europeia
Quando aplicável, o consumidor poderá também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Informação Adicional
Pode ainda ser consultado o Portal do Consumidor para informação adicional sobre os mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis.
Contacto
Para questões prévias ou tentativa de resolução amigável, o consumidor pode contactar:
Email: geral@lacoachdiana.com